Nesta terça-feira (18), a prefeita Paula Mascarenhas sancionou a Lei 7.199/2023, que estabelece normas gerais de preservação e garantia ao sossego público no município de Pelotas. A proposta foi tolerada pelo Legislativo a partir de março e aprovada em 22 de junho. A Lei foi publicada nesta quarta-feira (19) e passará a valer em 30 dias.

A nova legislação tem como objetivo auxiliar na tomada de decisões e implementação de ações para coibir a perturbação do sossego na cidade. A prefeita agradeceu aos membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e à Câmara de Vereadores por contribuírem na construção da Lei.

Com 29 artigos que tratam de regras e procedimentos, a Lei abre a possibilidade de solucionar problemas específicos por meio de decretos. Paula Mascarenhas destacou que essa legislação será uma grande aliada do Programa Municipal de Convivência Urbana, que será lançado nas próximas semanas.

O ato de assinatura contou com a presença dos secretários de Governo, Fábio Machado, e da Segurança, José Dourado, da comandante da Guarda Municipal, Cíntia Aires, e da chefe de Gabinete da Prefeita, Kelli Baum. A expectativa é que a nova Lei contribui para a garantia do sossego e bem-estar dos moradores de Pelotas, além de estabelecer diretrizes para uma convivência urbana mais harmoniosa.

Foto: Prefeitura.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).