Governo estadual e Receita Federal firmam acordo para destinação de mercadorias apreendidas
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Publicado em 18/07/2023

Nesta terça-feira (18/7), o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal (SRRF10), certamente um acordo de cooperação técnica. O objetivo é estabelecer a colaboração mútua na área de mercadorias compreendidas e sua destinação adequada, visando a economia e a otimização de recursos financeiros, materiais e humanos. A cerimônia de assinatura ocorrerá às 16h45 no 21º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

De acordo com o acordo, a SPGG irá receber vestuários, veículos e mercadorias diversas apreendidas pela Receita Federal, com o intuito de incorporará-las e distribuí-las no estado. Os vestuários falsificados, que originalmente seriam inutilizados, passarão por um processo de descaracterização controlado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Isso permitirá que sejam reaproveitados de maneira sustentável, beneficiando a sociedade.

O acordo busca fortalecer a colaboração entre os órgãos, garantindo uma destinação adequada para as mercadorias apreendidas e promovendo a sustentabilidade por meio do reaproveitamento dos materiais.

 

Foto: Folhapress.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes). 

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