De acordo com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, três dos dez estados com maior produção agropecuária do país poderão criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Uma emenda de última hora permitiu que os estados criem um tributo, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, petróleo e alimentos.

Isso poderá acontecer desde que os estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023 e o aporte de recursos desses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS). Pelo menos 7 estados têm fundos em vigor conforme as regras aprovadas pela Câmara e poderão criar uma nova taxa.

Desses estados, três integram a lista dos dez maiores produtores agropecuários do país: Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Por Paola Fernandes

Foto: R7