Um levantamento do Transparência Brasil sobre a divisão das chamadas “Emendas PIX” neste ano, aponta para uma discrepância na divisão de recursos entre municípios e aportes milionários para cidades de até 10 mil habitantes.
Enquanto algumas cidades que devem receber mais de R$ 4 mil per capita, outras devem ter menos de R$ 1 por habitante. Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Essas emendas ganharam o apelido de “Emendas PIX”, por causa da falta de um plano de aplicação dos recursos. Oficialmente são chamadas de “transferência especial”.
Na última quarta-feira (5), véspera da votação da reforma tributária, o governo empenhou R$ 5,25 bilhões em emendas nesta modalidade.
Por Paola Fernandes
Foto: g1