A Comissão de Esporte do Senado (CEsp), que foi recentemente estabelecida, tem como foco a regulamentação das apostas esportivas. Em sua primeira reunião deliberativa, realizada na última quarta-feira (05), o colegiado aprovou um requerimento para debater a manipulação de resultados no futebol nas reuniões seguintes.

No mês de maio, a Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra 16 pessoas, incluindo 7 jogadores, por manipulação de resultados em 13 partidas de futebol. A data da audiência pública na CEsp ainda será definida.

O senador Romário (PL-RJ), autor do requerimento e presidente do colegiado, justificou a importância desse debate amplo e aprofundado sobre as questões relacionadas à crescente expansão do mercado de apostas esportivas, visando garantir transparência, legalidade e combate a práticas ilícitas. Esse debate envolverá representantes de instituições esportivas, autoridades governamentais, empresas do setor, especialistas e demais interessados.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da comissão, e outros senadores ressaltaram a urgência da regulamentação nessa área. Kajuru é autor de dois projetos de lei: o PL 2.667/2023, que aumenta as penalidades para fraudes em resultados de competições esportivas, e o PL 845/2023, que regulamenta o funcionamento das casas de apostas no país.

Além disso, a CEsp também debaterá o tema do racismo no esporte, em uma audiência pública requerida pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário. O colegiado aprovou ainda um pedido de audiência pública para instruir o PL 864/2019, que aborda a relação de emprego entre árbitros e federações. O requerimento foi feito pelo senador Romário.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado