O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou, nesta sexta-feira (07), como diretrizes para o programa nacional de melhoria do ambiente de investimentos, o Investe Mais Brasil, que abrange o triênio até 2025. A resolução estabelece os pilares do programa, que são sustentabilidade, facilitação de investimentos e melhoria nas leis.

Conforme o documento, a secretaria executiva da Camex será responsável por coordenar, monitorar e avaliar a implementação do programa, além de elaborar relatório e divulgar os resultados por meio de seu site institucional.

Com base nos três pilares, o programa orienta as políticas públicas voltadas para investimentos estrangeiros diretos no Brasil (IED) e investimentos brasileiros diretos no exterior. No eixo de sustentabilidade e responsabilidade, estão previstas ações para apoio a negócios relacionados à transição energética e à economia de baixo carbono, além da promoção da certificação ESG, que avalia o desempenho ambiental, social e de governança das empresas.

No que diz respeito à facilitação de investimentos, destaca-se o papel do ombudsman de investimentos diretos (OID), responsável por apoiar investidores estrangeiros. O programa também enfatiza a importância de acordos, mudanças e fundos que otimizem os negócios no setor.

Em relação à melhoria regulatória, o plano prevê a revisão da agenda regulatória de normas operacionais e infralegais, bem como o acompanhamento dos processos de ratificação, no Congresso Nacional, dos acordos relacionados ao setor.

Além disso, o programa destaca o estímulo aos setores de infraestrutura, tecnologia 5G e biorrefinarias como áreas prioritárias para apoiar os investimentos no país.

Foto: Agência Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).