O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). As discussões sobre o tema terão início hoje às 11 horas, com a votação programada para ocorrer a partir das 18h.

A tramitação da matéria teve início ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante uma sessão no plenário da Casa.

O texto apresentado pelo deputado Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Além disso, propõe a substituição de dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será transformado em um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e administrada pelo Conselho Federativo. Além disso, serão criados fundos para compensar as perdas dos entes federativos e para promover o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Foto: Agência Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).