A ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento, comentou a sanção da Lei 14.611 de 2023, que estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Durante uma entrevista no programa "Bom dia, ministra", ela afirmou que a nova lei terá impacto financeiro significativo.

A ministra compartilhou suas experiências na política, mencionando a violência política que as mulheres enfrentavam no passado. Ela ressaltou que a discriminação por gênero, raça, etnia, origem ou idade não será tolerada e que as diferenças salariais deverão ser corrigidas, além de permitir que as vítimas de discriminação busquem indenizações por danos morais.

Simone Tebet enfatizou que o Ministério do Trabalho estará preparado para fiscalizar e aplicar penalidades aos empregadores que pagam salários inferiores para as mulheres. O governo também planeja implementar um serviço de Disque Denúncia para lidar com essa questão. As multas podem chegar a até dez vezes a diferença salarial.

A regulamentação da lei ainda está em andamento, mas a ministra destacou que o mais importante é que a lei está em vigor e já está em vigor. Ela observou que há mais de uma década tem recebido demandas de mulheres trabalhadoras por igualdade salarial, especialmente no setor privado, enquanto no serviço público essa disparidade não ocorre devido às disposições constitucionais.

No final, a ministra reiterou seu compromisso em promover a igualdade salarial e encerrou suas declarações sobre a importância da nova lei.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Texto: Pablo Bierhals (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)