O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5), as regras para o uso do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP). Esse sistema tem como objetivo enviar alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. A portaria entra em vigor a partir do dia 11 deste mês e estabelece o conteúdo dos alertas e quem está autorizado a enviá-los.

De acordo com o documento, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil será responsável pela gestão do serviço por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Caberá a esse órgão realizar o cadastramento dos usuários do sistema nos órgãos de proteção e defesa civil dos municípios, estados e Distrito Federal.

Os representantes indicados pelos órgãos locais passarão por uma capacitação promovida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para obterem acesso ao sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP). Inicialmente, as mensagens serão enviadas pelos municípios. No entanto, quando não for possível, a responsabilidade será transferida para o órgão estadual e, em último caso, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres fará o alerta.

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).