A Receita Estadual está implementando um novo programa de autorregularização, com o objetivo de combater o uso indevido de créditos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa visa identificar divergências e inconsistências que possam resultar em pagamento insuficiente de imposto.

O programa abrange 427 estabelecimentos de diversos setores, com um montante total de indícios de R$ 2,8 milhões de ICMS devido aos cofres públicos. A Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) e a Equipe de Prospecção de Indícios (EPI) da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual são responsáveis por conduzir esse trabalho.

Os indícios identificados pelo fisco gaúcho referem-se ao período de 1º de julho de 2018 a 31 de março de 2023. Por meio do programa de autorregularização, a Receita Estadual oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências até 31 de agosto de 2023, efetuando o pagamento do valor devido. Caso as divergências persistam, o contribuinte estará sujeito à abertura de um procedimento de ação fiscal, com a imposição da multa correspondente.

Foto: GOV RS.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).