Ministro do TSE determina envio de condenação de Bolsonaro ao TCU
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Publicado em 05/07/2023

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma determinação nesta terça-feira (4), para que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana anterior, a maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves aprovou o envio da condenação, que marcou o primeiro voto contrário a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.

Com a remessa da condenação ao TCU, o tribunal terá a possibilidade de calcular os gastos para o ressarcimento dos cofres públicos, referentes à realização da reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação.

De acordo com o entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para realizar a reunião e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.

 

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes). 

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