Foi sancionado ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. Agora, o PL que foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional  deverá ser regulamentado por decreto.

O projeto, transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para as mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. 

Para tornar a nova lei efetiva, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. Os casos podem ser encaminhados por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158. 

Por Paola Fernandes

Foto: Correio Braziliense