Desdobramentos da Reforma Tributária
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Publicado em 04/07/2023

Nesta semana, a Câmara dos Deputados terá foco em reunir  esforços para aprovar a reforma tributária. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, quer chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver dúvidas e discordâncias que ainda podem haver sobre a reforma. O texto pode alterar o funcionamento da arrecadação de estados e municípios. De acordo com Lira, a votação ocorrerá até sexta-feira. 

O texto propõe uma cobrança única, que substituiria cinco impostos, pelo modelo IVA (Imposto sob valor agregado), além de menor alíquota para saúde, educação e cesta básica, "cashback" e IPVA para jatinhos, iates e lanchas. O argumento para a realização da reforma tributária é o de que a proposta simplificaria o excesso de regras no pagamento de impostos pelas empresas.

A reforma é uma proposta de emenda à Constituição. Por isso precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. 

 

Por Paola Fernandes

 

Foto: UOL

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