O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (03), medida que regulamenta a Operação Inverno Acolhedor 2023. Os recursos federais serão repassados para as capitais das regiões Sul e Sudeste com o objetivo de fornecer apoio para atender pessoas em situação de rua durante o inverno.

Para participar do programa, os municípios deverão acessar a regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil. Por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, a regulamentação também trata sobre temas como saúde, direitos humanos e questões jurídicas.

A responsabilidade por coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor, fica a cargo da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os valores que serão repassados aos municípios ainda não foram divulgados.