Na última sexta-feira (30), o governo do estado deu entrada na Assembleia Legislativa com o Projeto de Lei (PL) 307/2023, visando a criação de um auxílio destinado às vítimas de perdas ocasionadas por eventos climáticos de calamidade ou emergência.

A iniciativa do auxílio foi anunciada pelo governador Eduardo Leite durante uma reunião de secretariado realizada na segunda-feira (26/6). O encontro teve como objetivo discutir medidas para minimizar os estragos causados pelo ciclone extratropical que ocorreu no meio de junho.

O PL, encaminhado em regime de urgência, prevê que o auxílio seja concedido por meio de repasses financeiros. Cada núcleo familiar terá direito a apenas um auxílio, cujo valor e número de parcelas serão definidos por regulamentação, considerando a disponibilidade orçamentária e a gravidade do evento climático e suas consequências.

A proposta do governo busca auxiliar aqueles que sofreram perdas significativas devido a eventos climáticos extremos, como enchentes, tempestades e deslizamentos de terra. A intenção é fornecer apoio financeiro para que as vítimas possam se recuperar e reconstruir suas vidas após esses eventos devastadores.

Agora, o Projeto de Lei será analisado pela Assembleia Legislativa, onde passará por discussões e votações antes de ser aprovado e entrar em vigor. 

Foto: Jornal A Hora.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).