O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria publicada hoje que estabelece o valor zero para imposto de importação sobre compras online internacionais de até 50 dólares, o equivalente a 250 reais.

A regra de isenção nas compras de até 50 dólares valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer para consumidores. As compras online que tenham esse mesmo valor, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas. Varejistas asiáticas têm sido acusadas de se aproveitarem da isenção tributária concedida a pessoas físicas para importar produtos do exterior sem pagar impostos, o que as empresas brasileiras consideram uma concorrência desleal.

Além de enviarem as compras internacionais como se fossem feitas por pessoas físicas, algumas empresas também dividem um único pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor inferior para a mercadoria, evitando ultrapassar a cota de US$ 50 e, assim, não pagar os tributos devidos. Durante as discussões, Haddad mencionou especificamente a Shopee e a Aliexpress, afirmando que elas apoiam a posição do governo.

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Por: Lidiane Lopes (sob supervisão de Igor Islabão e Paola Fernandes).