O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (30), uma maioria de votos aceitos à entrega, com critérios, do pagamento do piso salarial da enfermagem para o setor público. No entanto, em relação às regras para o setor privado, ainda não há um consenso entre os ministros, que discutem aspectos como o pagamento por região e a possibilidade de acordos entre empregadores e funcionários.

Os ministros estão analisando, no plenário virtual, uma decisão individual do relator Luís Roberto Barroso. O julgamento está programado para ser concluído nesta sexta-feira final.

Até o momento, seis ministros se manifestaram concordando a seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes.

Ambos os ministros votam a favor da liberação do pagamento do piso salarial, com algumas condições. Entre elas, está a exigência de um mecanismo para custear as despesas no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor inicialmente previsto para cumprir a medida.

De acordo com a proposta, a União poderá abrir crédito suplementar, utilizando como base emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, para enfrentar efeitos adicionais do poder público no pagamento dos reembolsos da categoria.

O voto conjunto também sugere que o valor do piso seja proporcional nos casos em que a carga horária for inferior a 8 horas administrada ou 44 horas semanais.

Foto: G1.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes)