Suprema Corte dos EUA declara inconstitucionais as ações afirmativas em universidades
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Publicado em 29/06/2023

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, nesta quinta-feira (29), uma decisão histórica ao declarar inconstitucionais as ações afirmativas utilizadas por universidades americanas com o intuito de aumentar a diversidade entre os estudantes, incluindo grupos pouco representados , como negros, hispânicos e outras minorias étnicas.

A decisão foi a favor do grupo "Students for Fair Admissions" (Estudantes por Admissões Justas), fundado pelo ativista Edward Blum, que questionava a legalidade dessas políticas.

Entre os programas mais conhecidos por essa decisão estão as universidades de Harvard e da Carolina do Norte (UNC).

Harvard e UNC afirmaram anteriormente que considerar a raça como "apenas um dos diversos fatores dentro de uma série de estimativas" - prática permitida por precedentes anteriores da Suprema Corte - e que restringir a sua consideração resultaria em uma queda significativa no número de matrículas de estudantes de grupos sub-representados.

Por décadas, os críticos das políticas de ações afirmativas têm argumentado que essas práticas são discriminatórias. Muitos conservadores nos Estados Unidos e representantes eleitos do Partido Republicano afirmam que concedem vantagens a qualquer grupo em um processo seletivo é inconstitucional, independentemente das motivações ou circunstâncias envolvidas.

Além disso, eles alegam que, na situação atual, estudantes brancos e asiáticas estariam "perdendo vagas" para candidatos que consideram menos atendidos.

O grupo liderado pelo ativista Blum iniciou processos em 2014, acusando a UNC de discriminar candidatas brancas e asiáticas-americanas, além de acusar Harvard de preconceito contra candidatas asiáticas-americanas. A decisão da Suprema Corte representa uma vitória para esse grupo e pode ter iniciativas no sistema de admissões das universidades americanas.

 

Foto:  Evelyn Hockstein/REUTERS.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes). 

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