O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para dar continuidade ao julgamento que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos oito anos. A partir das 9h desta quinta-feira, no que será o terceiro dia de sessão, o plenário do TSE retomará a análise do caso que pode ter grande repercussão na política nacional.
Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, realizada no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022. A reunião em questão foi o ponto central da manifestação do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, no segundo dia de julgamento ocorrido na terça-feira (27).
Durante sua manifestação, o ministro Benedito Gonçalves votou a favor de tornar Bolsonaro inelegível até 2030, fundamentando sua decisão no fato de que o ex-presidente foi "integralmente responsável" pela reunião, que não contornou com a participação de ministérios como o das Relações Exteriores e a Casa Civil. Além disso, o relator também votou pela absolvição do ex-vice-presidente Walter Braga Netto, que também é julgado na ação.
Neste terceiro dia de julgamento, está prevista a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Caso algum ministro solicite vista, o julgamento será suspenso até a devolução do processo, com prazo máximo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Caso Bolsonaro seja considerado inelegível por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral, ele só poderá voltar a concorrer nas eleições em 2030. O prazo de inelegibilidade começaria a contar a partir da primeira virada das eleições de 2022, realizada em 2 de outubro. A defesa de Bolsonaro teria a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de uma decisão desfavorável.
É importante ressaltar que três dos sete ministros que compõem o TSE também são membros do STF, o que significa que, mesmo após o julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro poderá buscar recursos na mais alta instância do sistema judiciário brasileiro. Vale ressaltar que as regras internas da Corte não impedem automaticamente os ministros que seguem no TSE de julgar questões constitucionais em processos originados do próprio tribunal eleitoral.
Foto: Agencia Brasil.
Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).
