Em uma decisão crucial, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu seu voto nesta terça-feira, apoiando a abstenção do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos. Caso seu voto seja respaldado pela maioria da Corte, Bolsonaro será impedido de concorrer nas próximas eleições gerais, pelo menos até 2026. O julgamento foi suspenso após o posicionamento do relator e será retomado na quinta-feira, dia 29, aguardando os votos dos ministros restantes.

O TSE está analisando uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido contesta a resolução de uma reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual foram feitos ataques ao sistema eletrônico de votação.

No seu voto, Benedito Gonçalves argumentou que Bolsonaro disseminou informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, o evento foi transmitido nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Com base nas provas conseguidas, conclui-se que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi totalmente e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento em questão", afirmou o relator.

O ministro destacou que Bolsonaro fez alegações infundadas sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e sobre a falta de auditoria das urnas eletrônicas. "Cada uma dessas narrativas possui um caráter enganoso", acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada "minuta do golpe", um documento apócrifo encontrado pela Polícia Federal durante uma busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esse documento sugeria a decretação do Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

"A trivialização de atos golpistas, exemplificada pela existência da minuta que propunha interferiu no TSE e que permanecia negligenciada na residência do ex-ministro da Justiça, é um incentivo grave aos ataques infundados ao sistema eleitoral", afirmou.

Gonçalves também mencionou que Bolsonaro fazia discursos "codificados" para buscar soluções "dentro dos limites da constituição" e evitar o que ele chamava de manipulação dos resultados eleitorais.

"O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 85 da Constituição, especialmente no que se refere a garantir o livre exercício dos poderes instituídos, dos direitos políticos e da segurança interna, uma vez que assumiu uma antagonização direta injustificada com o TSE, buscando se vitimizar e desacreditar a competência dos técnicos e a integridade dos ministros, levando a atuação do TSE a ser totalmente desacreditada internacionalmente”, concluiu o ministro.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, alegando que ele não participou da referida reunião e não tem envolvimento com os fatos em questão.

Em sua defesa, no primeiro dia do julgamento, a equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que a reunião não teve motivação eleitoral e foi realizada como um "contraponto institucional" para propor mudanças no sistema eleitoral. Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, o encontro ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022. Portanto, de acordo com a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa e não uma declaração de inelegibilidade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).