TSE assume julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível
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Publicado em 27/06/2023

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceita o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise terá início com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, são acusados ​​de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma disputa presidencial. Em julho de 2022, o ex-presidente convocou embaixadores de países estrangeiros para proferir ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Para isso, ele se utiliza de estruturas públicas, como o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além das redes sociais, repetindo teses sobre o tema que já havia sido descrito anteriormente.

O julgamento teve início na quinta-feira (22), com a apresentação do resumo do caso e as sustentações das partes envolvidas no processo, incluindo o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral .

Após o voto do relator, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, terão a oportunidade de votar .

As sessões dos dias 27 e 29 de junho foram designadas para o julgamento. O TSE também tem uma sessão agendada para sexta-feira, inicialmente programada para encerrar o semestre.

A defesa de Jair Bolsonaro já indicou que pretende recorrer da decisão do tribunal.

Além dessa ação, outros 15 estão em andamento contra o ex-presidente, podendo também levar à sua inelegibilidade. O relator desses casos é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

 

Foto: G1.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).

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