Uma decisão proferida por uma juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, no sul do estado do Rio Grande do Sul, gerou revolta entre instituições de segurança. A juíza Paula Cardoso Esteves determinou a soltura do acusado de ter disparado um tiro na cabeça de um policial civil em 2022. A ordem de revogação da prisão preventiva foi assinada em 28 de abril. Segundo a magistrada, não houve tentativa de homicídio no caso.

De acordo com a juíza, os elementos apresentados demonstravam que o réu, ao realizar os disparos de arma de fogo, tinha o objetivo de se opor à execução de um ato legal, ou seja, impedir que os presos civis entrassem na residência. Um magistrado argumenta que fica evidente que o acusado não efetuou os disparos com a intenção de matar os policiais, mas sim de impedir o cumprimento da ordem legal.

O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, explica que a liberdade concedida ao réu "decorre de uma nova identificada pela magistrada". Segundo o desembargador, nada impede que o acusado justifique preso por outros crimes pelos quais é acusado.

A polícia informou que o autor dos disparos possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação. Para o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, a decisão estabelece um precedente preocupante.

Ortiz ressalta que, ao desclassificar o caso de tentativa de homicídio para resistência, a pena aplicada diminui de mais de 20 anos para até 2 anos. Ele considera isso um absurdo, especialmente porque um policial civil ficou gravemente ferido, com sequelas até os dias atuais, após ter sido atingido por um tiro na cabeça de uma pistola ponto 40. Para Ortiz, essa decisão abre um precedente perigoso para todas as operações da polícia.

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul enfatiza que um policial só não morreu devido ao pronto socorro que recebeu. O presidente da entidade, o delegado Fernando Soares, afirma que o Poder Judiciário tem demonstrado, nos últimos tempos, uma inversão de valores, principalmente ao liberar criminosos perigosos e não confirmar prisões em flagrante.

Em nota, o Ministério Público (MP) afirmou que respeitava a decisão, mas discorda veementemente, pois tem atribuído de que houve dolo nas tentativas de homicídio. O órgão destaca a preocupação com a insegurança gerada por essa decisão, que coloca em risco não apenas os agentes da Segurança Pública, mas também o próprio Sistema de Perseguição Penal. 

Foto: Reprodução/RBS TV.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes e Igor Islabão).