A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) esperava nesta quarta-feira (21) a proposta de uma nova regra fiscal, contando com 19 votos aderidos e 6 contrários. Agora, o texto seguirá para o plenário do Senado, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que irá incluir a matéria na pauta ainda no mesmo dia.

A proposta em questão tem como objetivo substituir o teto atual de gastos e estabelecer um piso para o crescimento das despesas públicas, permitindo que elas aumentem somente se houver um correspondente aumento na receita.

Devido às modificações realizadas durante a tramitação no Senado, espera-se que o texto retorne à Câmara dos Deputados para uma segunda rodada de votação.

O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), fez alterações no texto original, fora do âmbito da nova norma o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundeb e os gastos relacionados à ciência e tecnologia.

Durante uma sessão da CAE, foram rejeitadas duas emendas que poderiam ter alterado o texto. A primeira emenda propunha a adoção de gatilhos de contenção de despesas com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública. A segunda emenda exclui os gastos com o piso salarial da lista de despesas abrangidas pelo novo arcabouço fiscal.

A aprovação da proposta pela CAE representa um passo importante na reforma fiscal em andamento no país. A medida visa estabelecer um controle mais efetivo dos gastos públicos, equilibrando-os com as receitas do governo e buscando uma gestão mais responsável dos recursos financeiros. O tema deve continuar em destaque nas legislativas, uma vez que o texto ainda passará por análise e votação em outras instâncias do Congresso Nacional.

Foto:  Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes e Igor Islabão).