O julgamento do piso salarial da enfermagem foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16), com previsão de conclusão até o dia 23 de junho, a menos que ocorra um novo pedido de vista ou destaque. Essa ação ocorre após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista da medida cautelar ADI 7.222, que analisa a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem.

Segundo a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que está em vigor, o salário deve ser pago dentro dos limites dos recursos repassados pela União. Nas instituições privadas, o ministro permitiu a possibilidade de negociação coletiva, suspendendo parte da lei que impedia esse procedimento.

De acordo com informações da Agência Brasil, em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com essa norma, enfermeiros na administração pública ou privada devem receber pelo menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber R$ 2.375.

Uma das propostas defendidas pelos prefeitos para viabilizar o pagamento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que, entre outros pontos, busca aumentar em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano e garantir uma fonte permanente de financiamento para o piso salarial da enfermagem. Essa medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios em relação ao pagamento do piso salarial.

Por: Lidiane Lopes (estagiária sob supervisão de Igor Islabão e Paola Fernandes).