O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Geral do Esporte, que tem como objetivo regulamentar a prática desportiva no país e consolidar a legislação em um único texto. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), porém, alguns vetos foram aplicados.

A nova norma é resultado de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e pelo Senado Federal em maio deste ano. Ela estabelece o Sistema Nacional do Esporte, define as responsabilidades da União, estados e municípios e unifica em um único documento a legislação relacionada ao setor, incluindo a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei da Bolsa Atleta.

A lei também reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social e estabelece princípios como transparência financeira, moralidade na gestão e responsabilidade social dos dirigentes para a exploração e gestão esportiva. No entanto, devido às diversas alterações realizadas no texto, o presidente Lula solicitou que a ministra do Esporte, Ana Moser, apresente uma proposta de projeto de lei para incorporar alguns temas vetados e enviá-la ao Congresso Nacional.

Um dos vetos realizados pelo presidente foi em relação à cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho. Segundo a justificativa, esse veto foi uma demanda dos próprios atletas, principalmente jogadores de futebol, que realizaram protestos nas últimas semanas durante jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. A cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta em caso de rescisão de contrato ou dispensa sem justa causa.

Outro veto ocorreu em relação à criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que estaria vinculada ao Ministério do Esporte. O governo justificou que a criação desse órgão afrontava a prerrogativa do Poder Executivo de decidir sobre sua organização e poderia gerar conflitos de interesse.

Além disso, o presidente vetou a criação do Fundo Nacional do Esporte devido à falta de previsão de receitas orçamentárias. Esses temas vetados serão abordados em um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional com a proposta da ministra do Esporte.

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Por: Lidiane Lopes (estagiária sob supervisão de Igor Islabão e Paola Fernandes).