A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem de bloqueio de R$ 87 mil nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao não pagamento de multas durante a pandemia. As multas foram aplicadas devido à falta do uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões distintas durante visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, localizadas no Vale do Ribeira, estado de São Paulo.

A decisão de bloqueio foi tomada pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, em resposta a uma solicitação do governo paulista. No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, iniciou um processo de execução fiscal referente a três dívidas em nome de Bolsonaro, que totalizam mais de R$ 1 milhão.

As multas foram emitidas pela Secretaria da Saúde de São Paulo nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021 e foram consideradas definitivas entre janeiro e fevereiro de 2022.

As sanções foram aplicadas devido à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos de acesso aberto e vias públicas, conforme estabelecido pelo "Decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020".

O governo de São Paulo está exigindo o pagamento de multas no valor de mais de R$ 113 mil de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, devido à sua participação em eventos sem o uso adequado de máscara. No início deste ano, os juros sobre as multas ultrapassavam os R$ 10 mil.

Foto: Reuters.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes e Igor Islabão).