O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça–feira (4) o decreto que prevê o funcionamento ininterrupto para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado também pelos ministros Flávio Dino e Aparecida Gonçalves. O decreto já começa a valer a partir da data de publicação.

Pelo decreto, as delegacias especializadas de atendimento à mulher vão funcionar todos os dias, 24h, inclusive em feriados e finais de semana. As unidades devem prestar ainda assistência psicológica e jurídica para as vítimas de violência. O atendimento às mulheres nas delegacias deverá ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policias do sexo feminino. 

É importante lembrar que a partir desta terça-feira (4), o serviço telefônico "Ligue 180", que orienta e encaminha denúncias de violência contra a mulher, passará a atender também através do WhatsApp. O atendimento será feito por meio de atendente virtual, mas a qualquer momento uma atendente da central poderá ser acionada. Para adicionar o serviço Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). No Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), dados apontam que em 2016 o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde (MS). Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa.

Os dados foram citados em um ato que cobrava o funcionamento 24h da Delegacia da Mulher em Pelotas no ano de 2019. O ato foi organizado por movimentos sindicais e sociais e coletivos a favor das mulheres, com a extensão do 8M - Dia da Mulher. Felizmente, após quase 4 anos depois, o pedido foi atendido nacionalmente.

Foto: Lenise Slawski/Deam Pelotas 24h

Fonte: CNN Brasil

Por:

Lidiane Lopes (Estagiária sob supervisão de Igor Islabão).