Em uma coletiva de apresentação do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30), os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, detalharam o novo plano econômico para substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017.

Segundo Haddad, a nova regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço, combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos, com uma meta de resultado primário. O projeto de lei também vai ter mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. 

— (O modelo vai) traçar uma trajetória consistente de resultado primário em que, necessariamente, a despesa vai crescer atrás da receita, a receita vai crescer a uma taxa e a despesa vai crescer a uma taxa menor. Portanto, você vai ampliar o espaço de economia, justamente para dar sustentabilidade para as contas públicas, mas você não tem uma rigidez absoluta, porque as demandas sociais estão aí e precisam ser atendidas, mas de maneira responsável — defendeu o ministro da Fazenda.

Ao fim da apresentação do modelo, Haddad opinou:

— Não vemos nenhuma razão, a partir desse anúncio, para alguém ter dúvidas sobre investir no Brasil, ou duvidar da capacidade da economia brasileira de produzir os melhores resultados daqui para a frente.

Confira os principais pontos do novo marco fiscal:

• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores

• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita

• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento

• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.

• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026

• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano

• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos

• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada

• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação/Diogo Zacarias /MF

Yasser Hassan (estagiário sob supervisão de Igor Islabão)