O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Julio César Pereira da Silva, foram condenados em segunda instância na noite dessa quinta-feira (10), por improbidade administrativa.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que teve votação unânime.

A pena prevista é de 8 anos de inelegibilidade a cargos públicos, além da impossibilidade de contratar com o poder público.

O processo remete aos acontecimentos entre 2009 e 2012, quando Branco também chefiava o Executivo municipal. Nesse período, Julio Cesar Pereira da Silva foi nomeado como coordenador da área de Contencioso Trabalhista, cargo comissionado na Procuradoria-Geral do Município. Porém, atuava como "funcionário fantasma", já que, apesar de receber o salário, ele não teria cumprido as funções do cargo e ainda atuava como advogado particular.

Em nota publicada em seu Twitter, Fábio Branco afirmou que respeita a decisão do magistrado, mas que irá recorrer:

"Respeito a decisão do magistrado, mas a recebo com indignação e surpresa. Em toda minha vida, sempre valorizei muito o trabalho. Jamais permitiria que qualquer servidor recebesse sem prestar serviço para o Município. Por isso, vamos recorrer da decisão. Tenho certeza de que os argumentos sólidos e verdadeiros apresentados por nossa defesa serão acolhidos na instâncias superiores da Justiça.", afirmou Branco.

Apesar da condenação, ambos continuam exercendo seus cargos.

Foto: Marcelo Bertani / Assembleia Legislativa do RS / Divulgação

Yasser Hassan (estagiário sob supervisão de Igor Islabão)