No dia Internacional da Mulher o conhecimento sobre os direitos da mulher é essencial para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária. Saber quais são as leis que podem protegê-la e ampará-la é o nosso primeiro passo para uma verdadeira mudança.

Lei da Importunação Sexual

A Lei da Importunação Sexual é fundamental para proteger as mulheres nos espaços públicos. Seu objetivo é punir a prática de atos libidinosos na presença de outra pessoa sem consentimento. Então, seja no transporte público, no cinema ou no meio da rua, não importa. Importunação sexual é crime.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (2006) foi criada para eliminar, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Independente do tipo de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, denuncie.

Lei Joanna Maranhão

A Lei Joanna Maranhão (2012) garante que as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual tenham mais tempo para denunciar o culpado. Independente de quando o crime aconteceu, a vítima tem até 20 anos para conseguir justiça, contados a partir do momento que ela faz 18 anos.

Lei do voto

As mulheres brasileiras conquistaram o direito do voto em 1932. E só em 1933, puderam ser votadas pela primeira vez, coroando mais de 50 anos de luta dos movimentos feministas. Mas a luta continua. Quanto mais mulheres votarem, mais representação dos seus interesses na política elas terão. Então, use a lei. Faça valer o seu direito.

Lei do Acompanhante

Criada para dar mais conforto e segurança para as mulheres, a Lei do Acompanhante (2005) garante a presença de um acompanhante em todas as etapas da gravidez, e em todos os serviços de saúde. No público ou no privado, ter alguém de confiança do seu lado é um direito de toda a mulher.

Lei Carolina Dieckmann

A Lei Carolina Dieckmann (2012) surge com o objetivo de punir quem usa imagens, vídeos e outros dados de uma pessoa sem autorização. Informações íntimas ou não, se alguém compartilhar sem a sua permissão, é crime.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para mudar sua história. Esse direito é de todas nós.

Lidiane Lopes

(Estagiária sob supervisão de Igor Islabão).