O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou nesta segunda-feira (6), uma ação civil pública em que pede que o vererador Sandro Fantinel (sem partido), de Caxias do Sul, pague uma indenização de R$ 300 mil pelas falas em referência aos baianos encontrados em situação de escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. A mão de obra para vinícolas da região de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, foi feita para o período de colheita da safra de uvas. Eles eram mantidos em condições precárias sob ameaça e agredidos com choques elétricos e spray de pimenta, além de sofrerem espancamentos. O alojamento ficava no Bairro Borgo, cerca de 15km dos vinhedos do município. A maioria viajou do estado da Bahia para o Rio Grande do Sul, que, ao tentarem ir embora, foram ameaçados e espancados. O administrador da empresa chegou a ser preso inicialmente pela polícia local, mas pagou fiança e foi solto. As vinícolas que faziam uso da mão de obra análoga à escravidão devem ser responsabilizadas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A operação foi realizada pela PRF, pelo MTE e pela Polícia Federal (PF) após três trabalhadores procurarem as autoridades em Caxias do Sul dizendo que haviam fugido de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. No local, os trabalhadores foram encontrados "em situações precárias". Todos foram resgatados e acolhidos no ginásio Darcy Pozza, em Bento Gonçalves, na quinta-feira (23/02), até o retorno para suas casas.

Uma segunda operação do Grupo Móvel composto somente por mulheres resgatou, entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março, mais 3 trabalhadores na mesma situação análoga em um sítio, na região da Zona de Mata mineira, onde realizavam atividades de serviços gerais e cuidados com criação de gados. Dois dos trabalhadores eram irmãos e trabalhavam para os proprietários do local desde 2015.  Ainda no local, onde moravam em um casebrese precariamente construído, eram composto apenas por um cômodo usado como quarto, banheiro e cozinha. A "casa", que media 200m², também era usada como depósito para ferramentas de trabalho e produtos químicos utilizados para o controle de vermes dos animais lavrados. A alimentação era somente de arroz e feijão, duas vezes ao dia, tendo que pagar cerca de 1 real por ovos, caso quisessem uma alimentação mais completa. A base salarial dos 3 homens não alcançava o salário mínimo permitido pela legislação trabalhista, e o mais velho, um senhor de 74 anos aposentado, trabalhava a mais tempo no local com ganho semanal de R$100. Em uma segunda ação fiscal do grupo de mulheres nesta terça-feira (3), uma pecuária de leite foi notificada por manter 3 empregados sem registro em carteira, além de outras irregularidades.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no link sit.trabalho.gov.br/radar/. As denúncias podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê ipe.sit.trabalho.gov.br.

Foto: Assessoria de Imprensa do MTP.

Lidiane Lopes

(Estagiária sob supervisão de Igor Islabão).