Prefeitura do Rio Grande volta à Justiça para contestar tarifas de pedágios da Ecosul
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Publicado em 06/01/2024

Em nova investida, a prefeitura do Rio Grande foi à Justiça e solicitou, durante a semana, um mandado de segurança para reverter o aumento de 28,9% nas tarifas de pedágio do Polo de Pelotas. O Executivo rio-grandino contesta a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o reajuste das taxas.

Desde 1º de janeiro, motoristas que trafegam nas rodovias administradas pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) estão pagando mais caro.

Segundo o procurador-geral do Município, Ênio Fernandez Jr., 15 dias antes de a ANTT autorizar o acréscimo na cobrança, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado a revisão do contrato de concessão de rodovias firmado com a Ecosul devido à possibilidade de superestimativa dos valores cobrados. A ANTT, contrariando a decisão do TCU, deu parecer favorável ao reajustamento.

No final de dezembro, o prefeito Fábio Branco, e os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT) e Afonso Hamm (PP), impetraram uma representação junto ao TCU solicitando, em caráter liminar, a suspensão do aumento das tarifas. Porém, o Tribunal ainda não se manifestou.

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