Na Assembleia, começou a tramitar um projeto de lei que obriga o governo estadual a revelar as empresas beneficiadas e os valores dos incentivos fiscais concedidos. Apresentado na quinta-feira (7) pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), membro da base governista, o texto argumenta que essas informações são de interesse público e devem ser tornadas públicas.

Segundo a justificativa do texto, "é inaceitável manter qualquer tipo de sigilo sobre informações referentes a benefícios tributários concedidos pelo Poder Público".

De acordo com o projeto, o governo deverá divulgar as seguintes informações relacionadas aos benefícios fiscais:

Nome da empresa e nome comercial;

Número do Cadastro Nacional;

Número de Inscrição Estadual;

Setor de atividade;

Tipo de incentivo concedido;

Detalhes da contrapartida, incluindo prazo e local de cumprimento;

Período de validade do benefício;

Documento que formaliza a concessão.

Esse projeto surge em meio à declaração do governador Eduardo Leite, que mencionou que a redução de benefícios fiscais é uma alternativa caso a Assembleia não aprove o aumento da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%.

Foto: Henrique Vicente

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)