A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estabelece a criminalização da divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem a devida autorização. Agora, o texto segue para análise do Senado.

A votação ocorre em meio a um inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para investigar montagens realizadas por alunos de uma escola na cidade, utilizando inteligência artificial. Pelo menos 20 jovens relataram ter sido vítimas de compartilhamento de imagens falsas. Situação semelhante foi registrada em uma escola no Recife.

Essa regulamentação foi incorporada a um projeto que amplia a pena para indivíduos que disseminam conteúdo íntimo na internet sem autorização.

Principais mudanças:

A pena atual, que é de seis meses a um ano, além de multa, será modificada para um a quatro anos, juntamente com uma multa. Além disso, a penalidade é agravada, podendo variar de dois a seis anos, caso a vítima seja menor de idade.

O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), teve o parecer da deputada Luiza Canziani (PSD-PR). Todos os blocos partidários apoiaram a iniciativa. A Câmara aprovou recentemente um pacote de medidas destinadas a assegurar os direitos das mulheres, tanto ontem quanto hoje.

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Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)