O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou hoje (5) o avanço de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sentença que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, Bolsonaro foi sentenciado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual criticou o sistema eletrônico de votação. Segundo a decisão, ele está proibido de concorrer até 2030.

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegou violações constitucionais e solicitou o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, para Moraes, os argumentos apresentados pela defesa não satisfazem os requisitos necessários para serem aceitos e remetidos ao Supremo. Os advogados listaram pelo menos 19 pontos que, segundo eles, violavam as regras constitucionais.

Moraes destacou que a maioria das questões levantadas requer uma nova análise de fatos e evidências, o que não é possível por meio desse tipo de recurso, utilizado exclusivamente para análise de violações constitucionais, explicou o relator.

Um dos pontos contestados foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos registros do processo. Os advogados argumentaram que o documento era irrelevante para o processo e que sua inclusão violava princípios constitucionais de segurança jurídica.

A "minuta do golpe" refere-se a um esboço de decreto, não assinado, encontrado na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto propunha uma intervenção na Justiça Eleitoral para impedir a validação do resultado da eleição presidencial.

Foto: Evaristo Sá / AFP

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)