O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidirá na segunda-feira (13) se restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, para juízes e desembargadores que recebiam o benefício até 2004. O quinquênio previa um aumento de 5% no salário a cada cinco anos trabalhados, mas foi extinto em 2005, quando os magistrados passaram a receber pelo regime de subsídios.

A proposta, protocolada pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), beneficia cerca de 855 magistrados que haviam incorporado avanços até o fim de 2004. O valor a ser pago será calculado individualmente, com base na quantidade de quinquênios acumulados, e ainda terá um acréscimo de 71%, referente ao reajuste dos subsídios no período. Quem não tinha direito aos quinquênios ou ingressou na carreira depois desse período não irá receber.

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