Os Estados divulgaram uma manifestação na semana em que o Senado deve votar o texto da reforma tributária, que propõe a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e outros tributos. Eles alegam que o IBS será um espelho da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará com a União, e que isso fere a autonomia dos entes subnacionais e concentra as decisões sobre a tributação do consumo no poder central.

O manifesto, assinado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), pede adaptações ao relatório da PEC 45 e reitera a defesa da aprovação de uma reforma tributária moderna e que respeite o pacto federativo. Os secretários alertam para o risco de a União avançar sobre a base tributável subnacional e de o Governo Federal definir as regras do imposto de competência de estados e municípios.

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