O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde da última terça-feira (31/10), a lei que estabelece uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres que foram vítimas de feminicídio. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e outras autoridades. Anteriormente, durante o programa "Conversa com o Presidente", Lula destacou a importância dessa medida.

No último dia 3, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece uma pensão de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, para órfãos e dependentes de vítimas de feminicídio.

O texto, derivado do Projeto de Lei nº 976/2022, apresentado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), estipula que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão abrange crianças e adolescentes de acordo com as regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da Lei.

Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)