O ministro Fernando Haddad enfrenta o desafio de encontrar R$ 168,5 bilhões para eliminar o déficit no próximo ano. A consultoria Warren Rena projeta que cerca de um terço desse valor será efetivamente alcançado. Dentro do governo, há um debate em andamento, com algumas vozes defendendo a mudança da meta. No entanto, antes de discutir isso, é essencial compreender os principais obstáculos que Haddad enfrenta para atingir sua meta ambiciosa.

Algumas medidas já foram aprovadas, como a mudança no Carf, e há progressos no Congresso, como a tributação dos fundos exclusivos e offshore. Durante uma coletiva na segunda-feira, Haddad abordou a erosão fiscal e mencionou duas decisões de 2017 que têm afetado a arrecadação. O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, explicou que o ministro abordou dois tópicos diferentes, embora relacionados.

O primeiro deles é a Lei Complementar 160 de 2017, conhecida como a "lei da convalidação dos benefícios fiscais do ICMS". Essa lei permitiu que todos os benefícios fiscais concedidos pelos governadores fossem validados, desde que fossem registrados no Confaz.

Haddad está preocupado porque incluíram nessa lei, durante a tramitação em 2017, um dispositivo que modifica a Lei 12974. Essa mudança ampliou a possibilidade de usar o benefício do ICMS e subtrair do lucro na apuração do resultado.

Ele forneceu um exemplo: uma fábrica de automóveis recebe um benefício de R$ 100 concedido pelo governador. Esse benefício é referente ao ICMS estadual. No entanto, ao apurar o lucro, a fábrica obteve um lucro de R$ 1.000. Portanto, ela subtrai os R$ 100, chegando a um lucro de R$ 900. Em seguida, recolhe os impostos federais, como IRPJ e CSLL, com base nesse lucro reduzido. Portanto, é como se o governo federal estivesse concedendo um benefício fiscal sem ter feito essa escolha. Devido ao benefício concedido pelo governador, o contribuinte reduz a base sobre a qual incidem os tributos federais.

Foto: Valter Campanato

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)